A sigla ART diz respeito à Anotação de Responsabilidade Técnica, um documento legal em que é identificado o responsável técnico pelo serviço prestado ou por uma obra executada. Esse é um registro obrigatório, de acordo a Lei nº 6.496/77, para todo contrato de prestação de serviços profissionais ou realização de obras de engenharia, agronomia e arquitetura.
A emissão pode ser feita por engenheiros e arquitetos do sistema CONFEA/CREA. Esses profissionais, obrigatoriamente, devem registrar o documento online. O profissional e/ou a empresa que realiza atividade sem a ART está passível ao pagamento de multa. Continue lendo para entender mais sobre o assunto.
A Anotação de Responsabilidade Técnica (ART) é um documento obrigatório
Como citamos acima, a ART é um documento obrigatório em todo e qualquer contrato de prestação de serviços ou obras por profissionais das áreas de engenharia, agronomia e arquitetura.
É importante ressaltar que essa obrigatoriedade é válida para documentos escritos e verbais. O registro da ART deve ser feito junto ao CREA na circunscrição da atividade exercida.
Por exemplo, nos casos de obras e serviços que englobam atividades de áreas diversas é necessário desdobrar a ART. É necessário fazer tantos desdobramentos quantas forem as áreas de atividades e profissionais envolvidos. Cada atividade envolvida demanda um formulário.
Anotação de Responsabilidade Técnica Complementar
É importante que gestores de indústria estejam cientes de que no caso de haver qualquer alteração, prorrogação de prazo ou mudanças de objetivos na obra ou serviços prestados é necessário que seja gerada uma ART Complementar com vínculo com a principal.
Se houver substituição ou inclusão de outros profissionais no projeto, é preciso também emitir uma ART Complementar. Outras alterações, como mudanças de cargo ou função técnica, também demandam o complemento. O objetivo é que esteja tudo devidamente documentado com a atribuição das responsabilidades. Esse é um dos serviços Grupo CSX.
Serviços oferecidos pelo Grupo CSX
O Grupo CSX oferece alguns serviços para o setor industrial, dentre os quais estão:
- Fabricação de grades de segurança (através da FIX Automação);
- Realização de análise de risco;
- Desenvolvimento de projeto de adequação NR12, 2D e 3D;
- Serviços de implementação da NR12;
- Prestação de consultoria técnica comercial;
- Realização de serviços de instalação e manutenção;
- Laudo (validação) das instalações bem como documentação para formalizar as instalações ART.
Etapas de implementação da NR12
A seguir vamos explicar quais são as etapas da implementação da NR12 pelo Grupo CSX.
Etapa 1 – Análise de Risco
A primeira etapa consiste em uma análise de risco de acordo com a NR12, que é elaborada pelo departamento de engenharia do grupo. O foco está em identificar os riscos que as máquinas da empresa oferecem para os colaboradores.
Um relatório é elaborado constando as conformidades e as não conformidades dos equipamentos. Essas determinações são feitas com base na NBR ISO 12.100 de 2013.
Etapa 2 – Projeto de adequação a NR12
A partir da análise de risco feita na primeira etapa, é possível desenvolver um projeto de adequação a NR12. O objetivo é eliminar os eventuais riscos que foram listados nos documentos de análise de risco.
Etapa 3 – Implementação do projeto
Com o projeto elaborado, é possível partir para a sua implementação. É feita a fabricação e montagem do projeto referente à máquina ou equipamento que precisa ter seus riscos mitigados. É importante ressaltar que todo o trabalho é feito com base na identificação de riscos da primeira etapa, logo, essa é uma parte bastante relevante do projeto.
Etapa 4 – Validação
A etapa 4 é a etapa final do processo de implementação NR12 e consiste na inspeção do equipamento. As funções e a segurança do equipamento são testadas para que seja avaliada a eficiência dessa adequação. A situação atual do equipamento ou máquina leva à geração de um documento (um laudo). Faz parte desse documento a Anotação de Responsabilidade Técnica (ART).
Grupo CSX: sempre uma solução perfeita para a sua empresa
O Grupo CSX oferece uma ampla gama de produtos e serviços, certamente você encontrará um adequado para a sua indústria. Se tiver dúvidas, é possível solicitar um orçamento através do site e encontrar a melhor solução para a sua empresa.
Quer saber mais sobre a adequação NR12 e sobre ART? Confira o site do Grupo CSX!
